O que é Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento Ambiental é um procedimento obrigatório para empresas que utilizam recursos naturais. Ele visa garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma harmoniosa com a preservação ambiental, através da análise dos impactos de cada atividade. A falta de Licenciamento Ambiental expõe as empresas à responsabilização civil, criminal e administrativa, conforme a legislação ambiental.
Quem precisa desse serviço?
Empreendimentos que têm potencial de causar impactos ao meio ambiente. Alguns exemplos de atividade são:
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Indústrias de pequeno, médio e grande porte (indústria de plástico, indústria alimentícia,...)
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Grandes plantações agrícolas
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Loteamentos urbanos
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Obras de saneamento
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Minerações
Regulamentação do Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um processo que pode ocorrer nas esferas federal, estadual ou municipal, e suas especificidades são definidas pela Resolução CONAMA nº 237/1997. Os procedimentos para obtenção da licença variam de acordo com o tipo de empreendimento a ser instalado.
Etapas do Licenciamento Ambiental
Licença prévia
Nesta primeira fase, é analisada a adequação da localização e a possibilidade técnica de instalação do empreendimento.
Licença de instalação
Após a obtenção da Licença Prévia, é necessário a emissão da Licença de Instalação (LI). Essa licença autoriza a instalação de um empreendimento, atividade ou obra.
Licença de operação
Após a instalação, é necessário a obtenção da Licença de Operação (LO) para que o empreendimento possa funcionar de forma regular.
Renovação e ampliação
Para renovar a Licença de Operação ou ampliação do seu empreendimento, a Citrus Agroambiental cuidará de toda a burocracia por você!
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